DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO PTP


> ÁREA TRABALHISTA
O Partido Trabalhista Português é a organização política dos cidadãos portugueses e dos demais cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PTP, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos. Para o PTP, o socialismo democrático, a social-democracia e o trabalhismo designam a área política do centro esquerda democrático.

É a partir desta perspectiva que o PTP concebe o horizonte de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária e mais pacífica, através do aperfeiçoamento constante e do desenvolvimento harmonioso da democracia.

É também a partir desta perspectiva, e sem perder a sua identidade, que o PTP se mantém aberto às contribuições e aos desafios de outras famílias políticas de orientação reformista, dirigindo-se a todos os cidadãos e dialogando de forma construtiva com as restantes forças democráticas.


> LIBERDADE, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE
O PTP exige que a sociedade portuguesa seja organizada com base nos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à livre iniciativa, à inovação e ao progresso.

Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que sempre tem orientado o pensamento e a acção trabalhista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome destes valores.

A actualidade de tais valores é inegável, importando salientar que a liberdade e a igualdade dos direitos requerem uma afirmação clara de respeito pela condição, pela liberdade e pelos direitos uns dos outros. A sociedade que se organiza na base destes valores universais caracteriza-se, também, pela atitude de abertura à diversidade das pessoas e das culturas, à iniciativa de cada um, à inovação que dinamiza os vários sectores da vida colectiva; é uma sociedade que acredita no progresso, ou seja, que é possível melhorar a situação em que se encontra de forma efectiva e sustentada.


​> DEFESA DO DIREITOS HUMANOS
Na sua prática política, o PTP coloca acima de qualquer outro objectivo a defesa e a promoção dos direitos humanos, a convivência pacífica entre os indivíduos, os povos e as nações e a construção de uma nova ordem global fundada na justiça e na cooperação, desenvolvendo os princípios estabelecidos nos instrumentos fundamentais da Organização das Nações Unidas, designadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o PTP, a universalidade e a indissociabilidade das liberdades e dos direitos civis, políticos e sociais, constituem a pedra de toque das políticas para a sua plena realização.


> DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
O PTP considera fundamental a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

A democracia pluralista é a única forma de regime político em que os trabalhistas se reconhecem. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos políticos.

Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar insistentemente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.



> A DEMOCRATIZAÇÃO
O PTP considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social, de forma dinâmica, flexível num esforço de democratização económica, social e cultural.

Assim, para o PTP, existe uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito democrático, a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

O PTP combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, origem racial, fortuna, religião ou convicções, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PTP defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.

Para o PTP, são ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de direitos. São ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de condição e estatuto que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, no quadro do aproveitamento de oportunidades abertas a todos. Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia.

No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PTP considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar novas oportunidades e elevar os níveis de coesão social.


​> ECONOMIA DE MERCADO
O PTP defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

Para o PTP, a economia de mercado funda-se na livre iniciativa e na pluralidade de iniciativas, havendo lugar para a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social; deve estar sujeita a uma regulação institucional adequada, cuja existência, independência e eficácia compete ao Estado garantir; e deve assumir uma dimensão social e de bem-estar, isto é, incorporar na sua própria lógica de funcionamento a preocupação com os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a coesão social. O Estado deve favorecer, com apoios específicos, o cooperativismo e as redes solidárias de agentes económicos e sociais.



O PTP defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

O PTP defende a economia de mercado com a mesma convicção com que recusa uma sociedade de mercado, quer dizer, a ilegítima hegemonização de toda a organização social pela lógica do mercado. Para o PTP, o desenvolvimento da democracia exige a ligação, não isenta de tensões, entre o funcionamento do mercado e a acção do poder político, independente dos poderes económicos e de quaisquer outros, democraticamente formado e controlado, capaz, nomeadamente, de garantir as funções de soberania, proporcionar um contexto legal e institucional claro e justo à actividade dos cidadãos e das organizações, promover a justiça fiscal, conduzir políticas sociais fortes e eficazes. A intervenção do Estado na economia deve operar-se, fundamentalmente, no domínio da regulação institucional, na promoção do interesse público e das condições estratégicas de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, na protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores, e na atenção constante às falhas e desigualdades geradas pela dinâmica do mercado.

Para o PTP, a criação e a distribuição da riqueza não são opostos mas sim aliados; a provisão de bens e serviços não mercantis em áreas básicas para o bem-estar das pessoas deve ir de par com a oferta mercantil; e as consequências da economia de mercado devem ser avaliadas e, se necessário, corrigidas, em função de critérios de sustentabilidade, coesão social e coesão territorial. O uso eficiente das receitas públicas sempre escassas e a promoção da equidade nas prestações sociais são pilares essenciais da política de redistribuição.


> ​ESTADO-PROVIDÊNCIA
Para o PTP, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado - Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento.Assim, defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade universal e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

O PTP entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão.



A luta contra a exclusão social, o combate à pobreza e o trabalho em prol da integração de todos têm na sua base uma consciência moral que se recusa a tolerar a injustiça e a discriminação e que sente como um dever agir em favor dos mais desprotegidos. A prática da solidariedade e as políticas públicas que a estruturam fazem-se em nome da construção de uma sociedade inclusiva e da realização dos direitos de que são titulares os indivíduos, independentemente da sua condição circunstancial. A solidariedade não tem a ver com favores, proteccionismos ou cuidados paternalistas; tem a ver com os direitos e a responsabilidade pública na sua defesa e promoção.

O combate às diversas formas de exclusão que se mantêm ou mesmo crescem, à nossa volta - a exclusão da riqueza, do bem-estar, do mercado de emprego, da informação ou do poder - faz-se através de políticas públicas activas, nos domínios económico, social e cultural, que reconhecem e asseguram os direitos, estimulam o envolvimento de diferentes parceiros e organizam oportunidades de formação, qualificação, integração e participação cívica. O PTP dirige-se às pessoas e aos grupos em situação ou risco de exclusão, assim como àqueles que se encontram ameaçados pela marginalização ou o desfavor, mas a todos tratando como cidadãos, titulares de responsabilidades e direitos, e não como assistidos ou dependentes.


​> FUNÇÕES DO ESTADO
O PTP assume como obrigação fundamental do Estado democrático assegurar plenamente as funções de soberania, garantindo nomeadamente o direito à segurança, o acesso à justiça, a coesão e a defesa nacional.

O PTP preza o valor da segurança e defende convictamente a autoridade democrática, forte e eficaz, fundada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias e exercida no quadro da lei. O desenvolvimento da democracia e a promoção da justiça social requerem um quadro de organização colectiva e de relacionamento entre os cidadãos que garanta a todos condições de segurança e acesso rápido e equitativo à justiça. O PTP defende uma revalorização da importância das funções de soberania no conjunto das funções do Estado democrático; e compromete-se com a aplicação de políticas democráticas de segurança interna, administração da justiça e defesa nacional.

De igual modo, o PTP entende que políticas de descentralização, valorizando as dimensões local e regional da organização colectiva, e de consolidação das Regiões Autónomas constituem um instrumento estratégico de coesão e identidade nacional, e como tal devem ser orientadas.



> AMBIENTE
O PTP assume a defesa do ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, como elementos essenciais de políticas orientadas pelo princípio da precaução, informadas pelo cuidado com o nosso futuro comum e fundadas no respeito por nós próprios e pelas gerações vindouras.

A defesa do ambiente e a criação de uma consciência ecológica constituem uma das causas mais nobres e uma das necessidades mais prementes do nosso tempo. Os princípios da precaução, da subsidiariedade e da participação devem ser estendidos e aplicados a todas as políticas públicas que lidam directamente com o desenvolvimento, o território e a natureza, e devem ser difundidos como uma orientação básica do comportamento de todos os cidadãos, enquanto trabalhadores, empresários ou consumidores.


> ​REFORMISMO
O PTP privilegia as reformas institucionais que favoreçam a participação democrática, aproximem dos cidadãos o Estado e a Administração, melhorando o rigor, a eficiência e o sentido de serviço da sua acção, e aprofundem a descentralização administrativa, valorizando designadamente o poder local.

A democracia é também uma cultura, uma maneira de conceber as acções e as relações entre os indivíduos e os círculos sociais que eles formam. Essa é a cultura da liberdade, da autonomia, da descentralização, da iniciativa, da criatividade, da comunicação, da participação no espaço público, da celebração da diversidade e das diferenças, do reconhecimento mútuo e do encontro. É a extensão aos vários domínios da vida social da convicção de que da pluralidade dos seres e das ideias e da livre argumentação e livre escolha se faz uma sociedade pacífica, dinâmica, culta e próspera.

Tal defesa da democracia e do valor e da prática da cidadania, quer como realização de direitos, quer como assunção de deveres e partilha de responsabilidades, é que deve orientar também as reformas do sistema político e da administração, no sentido de fomentar as condições e o alcance da participação dos cidadãos e aumentar a proximidade e a eficiência dos serviços que lhes são prestados.


​> O TRABALHO
O PTP apoia o desenvolvimento de acções que aprofundem a intervenção democrática dos trabalhadores na vida económica e social e a cooperação entre todos e quantos, pelo trabalho, a iniciativa e o empreendimento, contribuem para a criação de riqueza e a promoção do bem-estar.




O trabalho é um direito, o direito que tem todo e qualquer cidadão de assegurar a sua realização pessoal e o seu bem-estar pessoal e familiar, assim como de contribuir para o progresso e o bem-estar colectivo. Esse direito não pode ser negado; e a sua afirmação implica de forma insistente e inequívoca a protecção do trabalhador.

Fiel a este entendimento, o socialismo democrático assume-se como o representante, ainda que não exclusivo, dos interesses do mundo do trabalho. Partilha um entendimento alargado do que seja o mundo do trabalho, nele compreendendo as múltiplas formas e domínios pelos quais se produz e distribui riqueza e se promove a educação, a cultura, a segurança e o bem-estar.

O PTP dirige-se a todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua profissão, formação e qualificação, e aos empresários, de qualquer sector ou dimensão, que investem e geram emprego e valor. O PTP está ciente das virtualidades de uma maior intervenção dos que trabalham nos processos de decisão, quer a nível das empresas e serviços quer a nível da economia no seu conjunto; apoia os princípios e os processos da concertação social e da negociação colectiva; e defende o direito dos trabalhadores à sua organização em sindicatos, federações e confederações, independentes de forças políticas e empresariais. O PTP valoriza os sistemas de educação e formação profissional, como instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento das qualificações e a abertura de novas oportunidades de uma inserção profissional qualificada, e faz seus os objectivos da educação e formação ao longo da vida e em todos os domínios da vida. O PTP defende, também, os direitos de todos quantos, após uma vida de trabalho, se encontram na situação de reformados e de todos os que, não estando formalmente inseridos no mercado de emprego, desempenham trabalhos domésticos ou informais, de enorme utilidade para a organização social.


> ​COSMOPOLITA
O PTP afirma-se como um partido moderno e cosmopolita, que acredita que o espírito de iniciativa e empreendimento, a criatividade e a comunicação, a cultura humanista, científica e tecnológica, a livre circulação das pessoas, a troca de ideias, constituem ingredientes fundamentais da vida e do progresso colectivos.

Preza o cosmopolitismo, capaz de entender a enorme riqueza da diversidade que caracteriza o nosso mundo, sem cair no relativismo sem critério ético. Trata-se de lutar pela difusão maciça e a aquisição generalizada dos instrumentos do conhecimento. Trata-se de perceber que a sociedade que, sem prescindir dos valores universais e da exigência da integração cívica, se habitua a respeitar e acolher diferentes culturas, fortalece a sua própria identidade.



Nesse quadro, o PTP concede uma importância decisiva à formação e mobilização cívicas dos jovens estudantes e trabalhadores.


​> EUROPEÍSTA
O PTP empenha-se no processo de construção e desenvolvimento da União Europeia, incluindo o aprofundamento da sua dimensão política, como consequência lógica e necessária do projecto colectivo de paz, bem-estar e solidariedade.

É totalmente favorável ao processo de construção europeia e ao desenvolvimento, aprofundamento e alargamento da União Europeia. Reclama com igual firmeza que esse seja um processo democrático, no sentido da sua maior aproximação aos cidadãos.

Para os trabalhistas as respostas aos grandes desafios com que se vêem confrontadas as sociedades de hoje têm de ser procuradas num quadro supranacional e, até, global, que sustente o primado do poder político democrático sobre os outros poderes, em particular o económico. As questões-chave do desenvolvimento sustentável, a promoção do crescimento e do emprego, a regulação dos fluxos migratórios e a integração social dos imigrantes, o combate contra o crime organizado, o terrorismo e outras causas de insegurança, ou ainda uma política externa e de defesa comum, ao serviço da Europa e dos seus valores, são, entre outras, dimensões da política para as quais as respostas disponíveis ao nível dos actuais Estados são crescentemente insatisfatórias. Por isso o reforço da legitimação das instituições europeias vai de par com a renovação dos seus poderes, para a realização dos objectivos comuns, fundados numa Constituição da União Europeia; e esta é uma questão essencial da reforma democrática de tais instituições e da progressiva afirmação de uma cidadania europeia, que não substitui, antes complementa e revigora, as cidadanias nacionais.


> ​PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS
O PTP pugna por uma ordem internacional fundada na segurança e na paz, na democracia e no respeito pelos direitos humanos. Neste sentido, concebe a política externa e de defesa como instrumentos fundamentais para a defesa da independência e do interesse nacional e a afirmação de Portugal no mundo.

O socialismo democrático tem um compromisso irrenunciável com a solidariedade e a luta pela segurança e a paz entre os povos e as nações. Funda esse compromisso na convicção profunda no universalismo dos direitos humanos, que são independentes da diversidade das culturas e das ideologias e constituem o melhor garante para a convivência e o respeito mútuo e para a cooperação; na consagração do direito universal dos povos à liberdade e à autodeterminação, e a condições justas para o desenvolvimento; e nos princípios do direito internacional, como defesa contra os abusos de poder político ou militar.


O PTP entende que o sistema político-jurídico que as Nações Unidas têm vindo a construir, laboriosamente, deve ser reforçado; e é contrário a qualquer acto unilateral ou tentação hegemónica de uma super potência, que, à sua margem e violando-o, o possa pôr em causa.

O PTP defende que a política externa portuguesa se faça no respeito pelas organizações e os tratados internacionais a que o País livremente aderiu e, em particular, no quadro dos seus direitos e obrigações como membro da União Europeia, da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, da Aliança Atlântica e da Organização das Nações Unidas. Entretanto, três orientações próprias devem distinguir e enriquecer a nossa política externa, as quais são: a valorização das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, a defesa e a promoção da língua e cultura portuguesa, e a cooperação com os países de expressão oficial portuguesa, no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

O PTP bate-se por uma ordem económica internacional mais regulada e justa, pelo que é favorável a uma globalização eticamente informada e democraticamente controlada, que seja um factor de avanço social e estimule o desenvolvimento de todas as nações e povos, esbatendo as fronteiras entre Norte e Sul. Combate, por isso, as tendências para o domínio do mundo por poderes económicos que escapem ao controlo democrático e defende a organização de novas formas de regulação supranacional.

O PTP acredita convictamente nas virtualidades da liberdade de circulação e troca e dos movimentos internacionais de pessoas, ideias, recursos e capitais. Não deseja, portanto, o regresso a formas obsoletas de nacionalismo ou ultra - proteccionismo económico.

É preciso contrariar as gritantes desigualdades entre os países ricos e os países pobres. É precisa uma organização mais equitativa do comércio mundial. É precisa uma política internacional activa de cooperação para o desenvolvimento, contribuindo para reduzir de facto as desigualdades que negam direitos básicos à maioria da população mundial e minam a paz e a segurança de todos.


​> REGULAÇÃO
O PTP advoga, em suma, uma regulação supranacional da globalização, de forma a potenciar os seus aspectos positivos e a prevenir ou contrariar os efeitos indutores de desigualdade e exclusão.



​>NÃO CONFESSIONAL
O PTP não privilegia qualquer doutrina filosófica ou religiosa, reconhecendo aos seus membros inteira liberdade em matéria de opção doutrinária e ética de vida.


> ​LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA
O PTP é um partido laico, constituído por pessoas livres que, conscientes dos direitos e deveres que detêm como cidadãos, aceitam oferecer ao partido, segundo exigências de uma ética de responsabilidade, o seu empenhamento político. Em contrapartida, o partido obriga-se a respeitar a personalidade de cada membro, não lhe pedindo que se contradiga ou actue contra as suas íntimas convicções.

É neste entendimento da relação entre o pleno respeito pelas convicções éticas, filosóficas ou religiosas dos seus membros e a assunção da participação cívica organizada como uma consequência da ética de responsabilidade que o PTP perspectiva a sua contribuição para os debates centrais do presente e futuro próximo sobre os contornos éticos da actividade científica, tecnológica e social. Em tais debates, a questão crítica, para o PTP, é a necessidade do controlo público democrático, à luz designadamente do respeito pelos direitos humanos e pelos valores humanistas, sobre as finalidades, as condições e as consequências da investigação científica e das suas aplicações tecnológicas.

O PTP é um partido republicano, que emana dos cidadãos. Por isso, concebe a acção política como tarefa colectiva de mobilização de pessoas e grupos para o projecto da plena realização da democracia e da afirmação dos ideais da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Por isso, é um partido plural, coeso e fraterno, aberto à comunicação permanente com as diferentes organizações e correntes de opinião que fazem a riqueza da sociedade civil, e assente na intervenção social e cívica dos seus membros, militantes e simpatizantes, cidadãos livres e activos unidos pela ampla plataforma política da democracia e do socialismo democrático.

O que está em causa é o estabelecimento de uma verdadeira rede de cooperação e solidariedade entre modos plurais de agir politicamente.


​> DEMOCRACIA INTERNA
Ao mesmo tempo, o PTP considera ser seu imperativo moral, cívico e democrático assegurar um adequado quadro de organização e promover um efectivo clima de respeito e diálogo entre os seus membros. O PTP cultiva a democracia interna e vê a sua força principal na pluralidade das características, convicções e projectos dos seus membros, unidos na grande plataforma política que assenta na vinculação recíproca entre o projecto do socialismo democrático e a plena realização da democracia política, económica, social e cultural.




​> ABERTURA PARA A MUDANÇA
O PTP quer estar permanentemente no centro do debate político, quer estar aberto às correntes de opinião e aos movimentos sociais, quer fazer a síntese crítica dos muitos contributos que alimentam a mudança democrática.